título

Governo aprova nova carta da política educativa para o país com ênfase na universalização

Fernando Elísio Freire avançou ainda que no quadro da política educativa, o Governo reabilitará a rede escolar e permitir que a mesma seja desconcentrada e descentralizada.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, nova carta da política educativa, que definirá os caminhos da educação nos próximos tempos com ênfase na universalização do acesso ao sistema educativo de alunos do pré-escolar ao 12º ano.

 

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou que a proposta da Carta Educativa de Cabo Verde para o período 2016-2021, já aprovada, vai ser enviada para o Parlamento para a sua discussão e aprovação, mas o Governo acredita que no próximo ano letivo 2017/18 vai se começar o processo.

 

“Cabo Verde quer criar uma economia de serviços ancorada no turismo, nos transportes e nos serviços financeiros e para tal é exigido ao sistema educativo que tenha um perfil de saída, e cabo-verdianos com domínios em línguas estrangeiras cosmopolitas e com valores”, explicou a razão da aprovação deste instrumento.

 

A universalização do acesso ao sistema educativo de alunos dos 4 aos 17 anos, ou seja, do pré-escolar ao 12º ano, eliminando o rendimento como fator limitador de acesso e saída do sistema formal de todos os alunos com competência para estarem em condições para elevar o mercado de emprego, são parâmetros definidos para a educação nos próximos tempos.

 

“O Governo quer com esta nova carta de política educativa que todos os jovens tenham acesso ao serviço, à formação profissional a partir do nono ano. É uma diferença muito importante, porque liga a escolaridade mínima obrigatória com o sistema de formação profissional”, esclareceu.

 

Assegurou ainda que com esta nova política educativa, o Governo vai dotar os professores de todos os instrumentos para que possam colocar no centro da aprendizagem os alunos, ou seja, vão desenvolver um programa de ação social e escolar que vai reforçar as cantinas escolares e que também irá assumir a questão dos transportes escolares de forma gradativa.

 

“O Governo criará todas as condições para a efetiva universalização do pré-escolar. E em termos de ensino superior vai encontrar novas formas de subsidiação, priorizando os cursos chaves para o desenvolvimento do país, através de um fundo de apoio à pesquisa e a inovação”, afiançou, acrescentando que se vai reformar e reforçar a regulação.

 

Fernando Elísio Freire avançou ainda que no quadro da política educativa, o Governo reabilitará a rede escolar e permitir que a mesma seja desconcentrada e descentralizada, isto enquadrado na política do desenvolvimento das ilhas e do país.

 

O Governo também aprovou o projeto de resolução que cria a Coleção Permanente de Arte Contemporânea (CPAC), em que vai ser criada uma figura de curador e que terá a sua sede em São Vicente no Centro de Artesanato e Design, que fará a gestão de todo o acervo de obras de artes em Cabo Verde.

 

A CPAC, disse, é basicamente uma forma de se valorizar todo acervo e de criar todas as condições para se ter museus de interesse nacional espalhados por várias ilhas do país.

De acordo com o ministro, o Governo pretende promover o acesso dos cidadãos aos museus e ainda promover a gestão de exposições de obras de artes.

 

Foi aprovado ainda o projeto de resolução que classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Acervo Patrimonial da Herança Judaica em Cabo Verde, em que pretendem valorizar, preservar e dar o devido enquadramento cultural, principalmente nas ilhas onde outrora marcaram presença, como Boa Vista, Santo Antão, Santiago e São Vicente.

 

Também foi analisado no Conselho de Ministros a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 61/VIII/2014, de 23 de abril, que define as bases, os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro.

 

No dizer do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, pretende-se com esta alteração, que vai fazer o país aderir ao organismo que combate a evasão fiscal dos cidadãos norte-americanos – FACTA, reforçar a credibilidade financeira do país, aumentar a competitividade externa e adequar o sistema financeiro cabo-verdiano àquilo que são as práticas a nível internacional.

 

O projeto de resolução que define os parâmetros gerais para a regulação dos incumprimentos e dívidas sobre terrenos, resultados dos contratos de investimento nas ZDT´s (Zonas de Desenvolvimento Turístico) e nos demais terrenos, quer, no domínio público quer, no domínio privado, foi o último ponto analisado no Conselho de Ministros desta terça-feira.

 

SAPO c/ Inforpress

 

12 de julho de 2017

Partilhe: Facebook Twitter