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Governo publica lei sobre criação de agrupamentos de escolas e configuração da rede escolar

Segundo a lei, entende-se por agrupamento de escolas uma estrutura organizacional, formada por um conjunto de escolas localizada numa determinada área geográfica.

A lei que estabelece as condições necessárias para a criação de escolas, a constituição de agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário e a configuração da rede escolar foi sexta-feira publicada no Boletim Oficial.

 

Conforme o decreto-lei, entende-se por agrupamento de escolas uma estrutura organizacional, formada por um conjunto de escolas localizada numa determinada área geográfica que comunga de um projeto educativo comum e dotada de uma unidade de getsao e administração própria.

 

O documento refere ainda que a escola básica de maior dimensão onde funcionam os dois ciclos ou a escola secundária que acolhe o 7º e o 8º anos de escolaridade de ensino básico é denominada escola sede do agrupamento.

 

Segundo o Governo, a iniciativa da constituição de agrupamentos de escola dos ensinos básico e secundário visa tornar mais coerente a rede escolar baseada em dinâmica locais de associação, tendo por base, projetos educativos comuns, articulando níveis e ciclos de ensino distintos e procurando superar situações de isolamento de escolas e de exclusão social sem perda da identidade própria de cada um dos estabelecimentos que constitui o agrupamento.

 

Ainda conforme o executivo, a organização a rede escolar dos estabelecimentos públicos dos ensinos básicos e secundários visa o seu alinhamento com os objetivos e medidas de política educativa do Governo da IX legislatura, que preconiza como um dos objetivos no domínio da educação a efetivação da escolaridade básica obrigatória com a duração de oito anos.

 

SAPO/Inforpress

26 de fevereiro de 2019

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