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Ministério da Educação considera legal concurso de recrutamento de docentes

Recrutamento abrangeu 218 professores do ensino básico e secundário

O Ministério da Educação garantiu ontem, dia 7, que o concurso para o recrutamento dos 218 professores do ensino básico e secundário, publicado no boletim oficial a 20 de junho, é legal e cumpre todos os requisitos exigidos na lei.

 

Esta garantia foi dada em conferência de imprensa, pelo diretor dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, Adilson Semedo, convocada para reagir à denúncia do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), que, numa notícia publicada no Asemana Online, denunciava a suposta ilegalidade do concurso.

 

Na notícia, o Sindep adiantava que o concurso externo está a ser realizado sem esgotar a via interna, pelo que pedia ao Governo que mandasse “de imediato suspender” tal medida e retomasse as negociações com o sindicato representativo dos docentes para a busca de uma solução que satisfizesse ambas partes.

 

Em causa está um grupo de professores, que segundo o diretor foram contratados recorrendo-se à lista dos candidatos que não foram aprovados no concurso, bem como candidaturas espontâneas para provimentos de vagas por meio de contrato com vigência ate 31 de julho deste ano.

 

«Ao analisar-se o anúncio e o regulamento do concurso, constata-se que este, de âmbito nacional, é aberto a quaisquer candidatos interessados, ou seja, optou-se pela modalidade de concurso externo, isto em flagrante violação do disposto no nº 3 do artigo 11º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (…) nos termos do qual o concurso externo ‘só é aberto se, na sequência de concurso interno, subsistir vaga para o efeito”, relata o Sindep.

 

Adilson Semedo adianta que o decreto-lei 9/2013, de 26 de fevereiro, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) estabelece que o ingresso na função pública deve ser precedido de concurso externo.

 

Acrescentou ainda que o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente determina que o concurso de pessoal docente pode reverter do concurso interno ou externos, mas explica que o concurso interno só seria possível para efeitos de desenvolvimento profissional, o que não se aplica neste caso.

 

“Contrariamente aquilo que se quer passar o concurso interno é apenas e tão só para os afeitos na carreira, sendo que o ingresso na função pública deve ser sempre exclusivamente por concurso externo”, disse.

 

O diretor dos recursos humanos esclarece ainda que o grupo dos professores foram contratados mediante prévio acordo com a Direção Nacional de Administração Pública e que os mesmos aceitaram as condições previamente estabelecidos, pelo que não entende agora a contestação do sindicato.

 

O diretor dos recursos humanos finaliza adiantando que esses professores poderão agora apresentar-se ao concurso normalmente para o seu ingresso na função pública.

 

SAPO c/ Inforpress

 

8 de julho de 2017

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